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| Não se Aplica | 01/07/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 31 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022. | DECRETO Nº 31 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022..pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 30/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 30 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA JUSTA NO BAIRRO DO MESMO NOME NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 30 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA JUSTA NO BAIRRO DO MESMO NOME NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 2,14MB |
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| Não se Aplica | 30/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 29 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 29 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 30/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 28 - NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 28 - NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,96MB |
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| Não se Aplica | 27/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 27 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. | DECRETO Nº 27 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA..pdf | 0,46MB |
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| Não se Aplica | 22/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26 - APROVA O REGULAMENTO DA ATIVIDADE CULTURAL DE QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS POÇÕES. | DECRETO Nº 26 - APROVA O REGULAMENTO DA ATIVIDADE CULTURAL DE QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS POÇÕES..pdf | 2,31MB |
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| Não se Aplica | 22/06/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 25 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTALVÂNIA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 25 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTALVÂNIA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,40MB |
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| Não se Aplica | 30/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA (COE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA (COE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,83MB |
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| Não se Aplica | 24/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 23 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 23 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,82MB |
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| Não se Aplica | 24/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 22 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 22 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 05/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 21 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. | DECRETO Nº 21 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS..pdf | 9,56MB |
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| Não se Aplica | 05/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 20 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 20 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,91MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 19 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE 30% DO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 19 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE 30% DO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 1,49MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 18 - DECRETA FERIADO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA MG. NO DIA DE SÃO JOÃO. | DECRETO Nº 18 - DECRETA FERIADO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA MG. NO DIA DE SÃO JOÃO..pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 17 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU_ (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO) E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022. | DECRETO Nº 17 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU_ (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO) E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022..pdf | 0,41MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 16 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTESSOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 16 - Regulamenta desconto sobre os juros e multas incidentes sobre os débitos tributários, inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências..pdf | 0,51MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 15 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738 | DECRETO Nº 15 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738.pdf | 3,45MB |
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| Não se Aplica | 02/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 14 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, AS PRERROGATIVAS DA LEI FEDERAL 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | DECRETO Nº 14 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, AS PRERROGATIVAS DA LEI FEDERAL 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS..pdf | 8,31MB |
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| Não se Aplica | 18/03/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 13 - CONCEDE ABONO À SERVIDOR MUNICIPAL | DECRETO Nº 13 - CONCEDE ABONO À SERVIDOR MUNICIPAL..pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 17/03/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 12 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 12 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS..pdf | 1,54MB |