Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal2019MarçoCONTRATO ADMINISTRATIVO - CHAMADA PUBLICA Nº 04.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - CHAMADA PUBLICA Nº 04.2019.pdf31,37MB08/11/2019
Mensal2019MarçoTERMO DE COLABORAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - CHAMADA PUBLICA Nº 03.2019.pdf3,93MB08/11/2019
Mensal2019JaneiroTERMO DE COLABORAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02.2019.pdf3,73MB08/11/2019
Mensal2019JaneiroTERMO DE COLABORAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO - CHAMADA PÚBLICA Nº 01.2019TERMO DE COLABORAÇÃO - CHAMADA PUBLICA Nº 01.2019.pdf4,09MB08/11/2019
Mensal2019MarçoCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 04.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 04.2019.pdf3,47MB04/11/2019
Mensal2019OutubroCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 09.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 09.2019.pdf2,26MB04/11/2019
Mensal2019AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 08.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 08.2019.pdf3,52MB04/11/2019
Mensal2019MaioCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 07.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 07.2019.pdf3,49MB04/11/2019
Mensal2019AbrilCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 06.2019CONTRATO AMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 06.2019.pdf2,51MB04/11/2019
Mensal2019MarçoCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 05.2019CONTRATO - DISPENSA Nº 05.2019.pdf4,24MB04/11/2019
Mensal2019MarçoCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 03.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf4,21MB01/11/2019
Mensal2019FevereiroCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 02.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 02.2019.pdf4,37MB01/11/2019
Mensal2019JaneiroRESCISÃO CONTRATUAL - DISPENSA Nº 01.2019TERMO DE RESCISÃO.pdf0,60MB01/11/2019
Mensal2019JaneiroCONTRATO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 01.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf4,48MB01/11/2019
Mensal2019MaioCONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 01.2019CONTRATO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 01.2019.pdf3,65MB01/11/2019
Mensal2019SetembroCONTRATO ADMINISTRATIVO - ADESÃO Nº 03.2019 - REGISTRO DE PREÇOS - CODANORTECONTRATO ADMINISTRATIVO - ADESÃO Nº 03.2019 - REGISTRO DE PREÇOS - CODANORTE.pdf0,00MB01/11/2019
Mensal2019AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO - ADESÃO Nº 02.2019 - REGISTRO DE PREÇOS / CIMAMSCONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf0,51MB01/11/2019
Mensal2019JunhoCONTRATO - ADESÃO Nº 01/2019 - REGISTRO DE PREÇOS / JUVENÍLIA-MGCONTRATO - ADESÃO 01.2019.pdf9,60MB31/10/2019
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