Atualizado em: 21/06/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000056/2021Compra Direta000095/202117/06/2021AQUISICAO DE 01(UMA) FAIXA DE DIVULGACAO EM TECIDO COM 6 METROS EN TECIDO MURIM COM INFORMACOES SOBRE A CAMPANHA DE VACINACAO QUE ACONTECERA DIA 19.06.2021.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$144,00
000055/2021Compra Direta000097/202116/06/2021PRESTACAO DE SERVICOS DE PINTURA ARTESANAL CONTENDO LETREIRO E LOGOMARCA DA ADMINISTRACAO GENTE QUE FAZ.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$1.620,00
000054/2021Compra Direta000096/202115/06/2021AQUISICAO DE TECIDOS PARA CONFECCAO DE ROUPAS E DECORACOES EM COMEMORACAO AOS FESTEJOS TRADICIONAIS DAS FESTAS JUNINAS EM SAO SEBASTIAO DE POCOES E MONTALVANIA.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$1.390,00
000053/2021Compra Direta000084/202109/06/2021CONSIDERANDO QUE O PORTAO DO CRAS NAO PODE FICAR ABERTO E QUE O MUNICIPIO NAO DISPOE DESSE MATERIAL LICITADO E QUE A AQUISICAO DE PECAS PARA REPARO FICA MAIS ECONOMICO QUE A COMPRA DE OUTRO PORTAO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$43,75
000052/2021Compra Direta000086/202109/06/2021AQUISICAO DE 85 METROS DE TECIDO TRICOLINE CORES CLARAS PARA PRODUCAO DE CAMISOLAS PARA VESTIMENTAS DOS PACIENTES DURANTE AS CONSULTAS NOS PSFs.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$1.785,00
000051/2021Compra Direta000088/202102/06/2021PRESTACAO DE SERVICOS DE TROCA DA PCI PRINCIPAL DA TV PHILCO 49' DO TERMINAL RODOVIARIO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$700,00
000050/2021Compra Direta000083/202102/06/2021AQUISICAO DE FAIXA DE DIVULGACAO EM TECIDO COM 6 METROS EM TECIDO MURIM.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$144,00
000049/2021Compra Direta000081/202102/06/2021AQUISICAO DE RIPERCOL PARA ATENDER DEMANDA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA NA EUTANASIA DE CAES COM EXAME POSITIVO PARA CALAZAR CONFIRMADOS PELA FUNED.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$199,50
000008/2021Dispensa000027/202110/06/2021PRESTACAO DE SERVICOS DE DESPACHANTE INCLUSO PLACA PARA VEICULOS DE 1° EMPLACAMENTO, MIGRACAO E SUBSTITUICAO DE PLACAS.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$15.225,00
000007/2021Dispensa000026/202101/06/2021CONTRATACAO DE MAO DE OBRA TECNICA, COM HABILIDADE EM ELETRONICA, INCLUSO FERRAMENTAL PARA PRESTAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS RETRANSMISSORES DE TELEVISAO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$8.400,00
Total Geral R$29.651,25
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