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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REPASSE FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A FUNDACAO DE MONTALVANIA ORIUNDO DO REMANESCENTE DO PLANO DE TRABALHO, REFERENTE A PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARCO DE 2020, QUE FOI DELIBERADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO DA RESOLUCAO SES/MG Nº 7.070 DE 26 DE MARCO DE 2020, RECURSO FINANCEIRO ESTE QUE FOI OBJETO DE TRANSFERENCIA REALIZADA PELA SES/MG PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REPASSE FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A FUNDACAO DE SAUDE DE MONTALVANIA (R$43.378,73)	repasse financeiro em parcela unica e no valor de R$ 43.378,73 (quarenta e tres mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e tres centavos) a Fundacao de Saude de Montalvania-Hospital Cristo Rei, oriundo do remanescente do plano de trabalho, referente a Portaria nº 480, de 23 de Marco de 2020, que foi deliberado pelo Estado de Minas Gerais por meio da Resolucao SES/MG nº 7.070 de 26 de Marco de 2020, recurso financeiro este que foi objeto de transferencia realizada pela SES/MG para o Fundo Municipal de Saude, e que este destina-se ao custeio de despesas diversas, vedado gastos com mao de obra e encargos sociais e aquisicao de equipamentos e mobiliarios.	1,0000	R$ 43.378,73	R$ 43.378,73
					Total Geral R$ 43.378,73

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2021	0011307/2021	Original	010 - Fundo Municipal De Saude	R$ 43.378,73
				Total Geral R$ 43.378,73

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2021	0011307/2021	0012379/2021	Original	Orcamentario	010 - Fundo Municipal De Saude	R$ 43.378,73
						Total Geral R$ 43.378,73

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: