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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A SUBVENCAO SOCIAL CONCEDIDA A ENTIDADE BENEFICENTE APROVADO ATRAVES DE LEI MUNICIPAL Nº 1262/2020, CONF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2021 CONTRATO N° 02/2021 ASSINADO EM 29.01.2021, FIRMADO COM O MUNICIPIO DE MONTALVANIA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, GESTORA DO SUS MUNICIPIO. DIFERENCA DE PARCELAS DOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos medico hospitalar'	, objetivando atendimento de pacientes encaminhados pelo Municipio de Montalvania, e que requer atendimento medico hospitalar em carater de urgencia e/ou emergencia, envolvendo atendimento medico, internacao, tratamento, dispensario, em regime de mutua cooperacao para a consecucao de finalidades de interesse publico reciproco, em conformidade com os ditames do Marco Regulatorio, Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e, que sera objeto de transferencia de recurso financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.262, de 21 de dezembro de 2020, mediante apresentacao de plano de trabalho, estimando o valor da despesa mensal.	1,0000	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
					Total Geral R$ 150.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2021	0011101/2021	Original	010 - Fundo Municipal De Saude	R$ 150.000,00
				Total Geral R$ 150.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2021	0011101/2021	0012250/2021	Original	Orcamentario	010 - Fundo Municipal De Saude	R$ 150.000,00
						Total Geral R$ 150.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: