Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 273 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Montalvânia ( Total de Arquivos 273 ) (Continua na próxima página)
  2022DECRETO Nº 31 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022.DECRETO Nº 31 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022..pdf0,33MB01/07/2022
  2022DECRETO Nº 30 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA JUSTA NO BAIRRO DO MESMO NOME NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 30 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA JUSTA NO BAIRRO DO MESMO NOME NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf2,14MB30/06/2022
  2022DECRETO Nº 29 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 29 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,48MB30/06/2022
  2022DECRETO Nº 28 - NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 28 - NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,96MB30/06/2022
  2022DECRETO Nº 27 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.DECRETO Nº 27 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA..pdf0,46MB27/06/2022
  2022DECRETO Nº 26 - APROVA O REGULAMENTO DA ATIVIDADE CULTURAL DE QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS POÇÕES.DECRETO Nº 26 - APROVA O REGULAMENTO DA ATIVIDADE CULTURAL DE QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS POÇÕES..pdf2,31MB22/06/2022
  2022DECRETO Nº 25 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTALVÂNIA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 25 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTALVÂNIA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf0,40MB22/06/2022
  2022DECRETO Nº 24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA (COE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA (COE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,83MB30/05/2022
  2022DECRETO Nº 23 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 23 - DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,82MB24/05/2022
  2022DECRETO Nº 22 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 22 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,48MB24/05/2022
  2022DECRETO Nº 21 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.DECRETO Nº 21 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS..pdf9,56MB05/05/2022
  2022DECRETO Nº 20 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 20 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,91MB05/05/2022
  2022DECRETO Nº 19 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE 30% DO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 19 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE 30% DO SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf1,49MB02/05/2022
  2022DECRETO Nº 18 - DECRETA FERIADO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA MG. NO DIA DE SÃO JOÃO.DECRETO Nº 18 - DECRETA FERIADO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA MG. NO DIA DE SÃO JOÃO..pdf0,35MB02/05/2022
  2022DECRETO Nº 17 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU_ (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO) E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022.DECRETO Nº 17 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU_ (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIO URBANO) E ALVARÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022..pdf0,41MB02/05/2022
  2022DECRETO Nº 16 - REGULAMENTA DESCONTO SOBRE OS JUROS E MULTAS INCIDENTESSOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 16 - Regulamenta desconto sobre os juros e multas incidentes sobre os débitos tributários, inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências..pdf0,51MB02/05/2022
  2022DECRETO Nº 15 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738DECRETO Nº 15 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.738.pdf3,45MB02/05/2022
  2022DECRETO Nº 14 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, AS PRERROGATIVAS DA LEI FEDERAL 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.DECRETO Nº 14 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA, AS PRERROGATIVAS DA LEI FEDERAL 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS..pdf8,31MB02/05/2022
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