Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIA A GESTAO DE SAUDE (SUPORTE TECNICO ADMINISTRATIVO)Prestacao de servicos especializados de apoio a gestao de saude para a realizacao de atividades de assessoria, consultoria e suporte tecnico-administrativo junto a Secretaria Municipal de Saude, compreendendo as seguintes atividades: a) Consultoria em Gestao Financeira e Orcamentaria do SUS Municipal, b) Monitoramento de Repasses do SUS, d) Suporte para o Planejamento do Funcionamento do Sistema de Saude Municipal, e) Elaboracao, monitoramento e avaliacao de instrumentos de gestao em saude: Plano Municipal de Saude, Programacao Anual de Saude, Relatorio Detalhado Quadrimestral, Relatorio Anual de Gestao, f) Consultoria e Assessoria em assuntos relacionados ao Conselho Municipal de Saude, g) Suporte para elaboracao e realizacao da Conferencia Municipal de Saude, h) Operacao, monitoramento, avaliacao de sistemas relacionados: SARGSUS Sistema de Apoio ao Relatorio de Gestao do SUS (RAG e RDQ) e DIGISUS, i) CADCES Sistema Cadastro e Acompanhamento dos Conselheiros de Saude, no Estado de Minas Gerais, j) SIACS Sistema de Acompanhamento dos Conselheiros de Saude no ambito da Uniao, k) SIOPS Sistema de Informacao Sobre Orcamentos Publicos em Saude (Homologacao), l) GEICOM Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (cadastro e alteracoes dos dados do gestor, prestacoes de contas de programas/resolucoes, assinaturas de termo de compromissos, validacao de resultados de metas de indicadores) o) SIGRES Sistema de Gerenciamento de Resolucoes Estaduais de Saude, n) Realizacao de Visitas Tecnicas no municipio por pessoal especializado de acordo com a demanda dos trabalhos, podendo estas serem semanais, quinzenais ou mensais, mediante determinacao e necessidade da Secretaria Municipal de Saude para execucao de atividades de monitoramento e avaliacao da Rede de Atencao Basica de Saude, bem como a oferta de todo suporte necessario.8,0000R$ 680,00R$ 5.440,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
07/06/2021 0003885/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
30/06/2021 0004564/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
02/08/2021 0005675/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
01/09/2021 0006737/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
05/10/2021 0007890/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
08/11/2021 0009090/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
02/12/2021 0010114/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
28/12/2021 0011173/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/06/2021 0003885/2021 0004587/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
30/06/2021 0004564/2021 0005075/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
05/08/2021 0005675/2021 0006512/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
10/09/2021 0006737/2021 0007848/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
05/10/2021 0007890/2021 0008823/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
09/11/2021 0009090/2021 0009933/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
10/12/2021 0010114/2021 0011471/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 680,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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