Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ACOES DE SERVICOS DA ATENCAO BASICAPrestacao de servicos de consultoria e assessoria especializada, gerenciamento, monitoramento, operacionalizacao e execucao das acoes de servicos da Atencao Basica, no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS) do municipio de Montalvania/MG, compreendendo as seguintes atividades: a) Consultoria em Gestao financeira e Orcamentaria dos Recursos do Bloco de Financiamento da Atencao Basica de Saude, b) Servicos de analises, acompanhamento e montagem de processos de prestacoes de contas de recursos financeiros de emendas parlamentares federais relacionados a Atencao Basica, c) Servicos de analises, acompanhamento e montagem de processos de prestacoes de contas de recursos financeiros de programas e projetos federais do Ministerio da Saude relacionados a Atencao Basica, d) Servicos de analises, acompanhamento e montagem de processos de prestacoes de contas de recursos estaduais de emendas parlamentares, programas e resolucoes, tais como: 1. Cofinanciamento da Atencao Primaria a Saude; 2. Reforco do custeio das Acoes e Servicos de Saude e Fortalecimento da Atencao Primaria a Saude; 3. Politica Estadual de Promocao a Saude, e) Monitoramento e Avaliacao do Sistema SIGRES para orientacoes e realizacoes das acoes, relacionada as politicas da Atencao Primaria a Saude, tais como: 1. Assinatura de termos de compromissos, 2. Repositorios dos documentos, 3. Validacao das metas dos indicadores pactuados, incluindo apresentacoes de justificativas quando necessario, f) Monitoramentos, avaliacoes, capacitacoes, orientacoes para desenvolvimento das politicas da Atencao Primaria a Saude, no que diz respeito a pactuacoes, indicadores e metas, g) Orientacoes quando a inclusao das politicas publicas da atencao primaria a saude nos instrumentos de gestao municipal para planejamento e prestacao de contas, h) Elaboracao de Projetos Tecnicos para implantacao de programas e politicas de saude relacionadas a Atencao Basica de Saude, i) Elaboracao de Projetos e Monitoramento do Programa de Requalificacao de Unidades Basicas de Saude, j) Elaboracao de Projetos para Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Basicas de saude, k) Capacitacao, monitoramento, avaliacao e suporte tecnico em sistemas de informacao da Atencao Basica de Saude, l) Monitoramento e avaliacao de indicadores de Saude relacionados a Atencao Basica de Saude Municipal, m) Monitoramento e avaliacao das Redes de Atencao a Saude vinculada a Atencao a Saude vinculada a Atencao Basica de Saude (ESF, ESB,NASF, SAD, ACS, SAUDE NA ESCOLA), o) Consultoria e Assessoria Tecnica para coordenacao local das acoes relacionadas a Atencao Basica de Saude, p) Elaborar, acompanhar e gerir projetos relacionados a politica de Atencao em Saude do Municipio, q) Auxiliar no desenvolvimento de ferramentas para apoio matricial das acoes relacionadas a Atencao Basica de Saude, r) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atencao basica de Saude juntamente com a Coordenacao Municipal de Saude, s) Auxiliar no monitoramento da utilizacao dos recursos financeiros da Atencao Basica transferidos ao Municipio, t) Prestar apoio e assessoramento na implantacao, acompanhamento e qualificacao da Atencao Basica, u) Realizacao de Visitas Tecnicas no municipio por pessoal especializado de acordo com a demanda dos trabalhos, podendo estas serem semanais, quinzenais ou mensais, mediante determinacao e necessidade da Secretaria Municipal de Saude para execucao de atividades de monitoramento e avaliacao da Rede de Atencao Basica de Saude, bem como a oferta de todo suporte necessario.8,0000R$ 4.500,00R$ 36.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
07/06/2021 0003883/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
30/06/2021 0004563/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
02/08/2021 0005676/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
01/09/2021 0006736/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
04/10/2021 0007845/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
08/11/2021 0009091/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
02/12/2021 0010115/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
28/12/2021 0011172/2021 Original010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/06/2021 0003883/2021 0004336/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
30/06/2021 0004563/2021 0005081/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
05/08/2021 0005676/2021 0006509/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
10/09/2021 0006736/2021 0007824/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
05/10/2021 0007845/2021 0008820/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
09/11/2021 0009091/2021 0010045/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
10/12/2021 0010115/2021 0011484/2021 OriginalOrcamentario010 - Fundo Municipal De SaudeR$ 4.500,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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