Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 209 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Montalvânia ( Total de Arquivos 209 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2021 ( Total de Arquivos 45 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 44 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDecreto nº 44 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf0,34MB09/06/2021
   Decreto nº 43 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO 2021- MONTALVÂNIADecreto nº 43 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO 2021- MONTALVÂNIA.pdf0,82MB09/06/2021
   Decreto nº 42 - Luto pelo falecimento do sr. Izaias Motta FilhoDecreto nº 42 - Luto pelo falecimento do sr. Izaias Motta Filho.pdf0,15MB09/06/2021
   Decreto nº 41 - Ponto facultativo dia 04 de junhoDecreto nº 41 - Ponto facultativo dia 04 de junho.pdf0,14MB01/06/2021
   Decreto nº 40 - AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOSDecreto nº 40 - AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS.pdf0,13MB01/06/2021
   Decreto nº 39 - Nomeia Comissão de Cadastro Escolar - 2021-2022Decreto nº 39 - Nomeia Comissão de Cadastro Escolar - 2021-2022.pdf0,30MB01/06/2021
   Decreto nº 38-2021 - Feriado de São João dia 24 de junho de 2021Decreto nº 38-2021 - Feriado de São João dia 24 de junho de 2021.pdf0,15MB28/05/2021
   Decreto nº 37-2021 - Luto oficial pelo falecimento do Sr. Filadefo Sabino AzevedoDecreto nº 37-2021 - Luto oficial pelo falecimento do Sr. Filadefo Sabino Azevedo.pdf0,15MB28/05/2021
   Decreto nº 36-2021 - Define horário de expediente na administração municipalDecreto nº 36-2021 - Define horário de expediente na administração municipal.pdf0,16MB28/05/2021
   Decreto nº 35-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUSDecreto nº 35-2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS.pdf0,84MB19/04/2021
   Decreto nº 34-2021 - Decreta ponto facultativo dia 23 e 24 de abril de 2021Decreto nº 34-2021 - Decreta ponto facultativo dia 23 e 24 de abril de 2021.pdf0,17MB19/04/2021
   Decreto nº 33-2021 - Decretada situação de emergência nas áreas do município de Montalvânia - MGDecreto nº 33-2021 - Decretada situação de emergência nas áreas do município de Montalvânia - MG.pdf0,44MB19/04/2021
   Decreto nº 32-2021 - Prorroga Onda Roxa até 18-04-2021Decreto nº 32-2021 - Prorroga Onda Roxa até 18-04-2021.pdf0,18MB19/04/2021
   Decreto nº 31-2021 - Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 24, de 07 de março de 2021Decreto nº 31-2021 - Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 24, de 07 de março de 2021.pdf0,19MB19/04/2021
   Decreto nº 30-2021 - Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 24, de 07 de março de 2021Decreto nº 30-2021 - Prorroga vigência do Decreto Municipal nº 24, de 07 de março de 2021.pdf0,25MB01/04/2021
   Decreto nº 29-2021 - Reestruturação Conselho do FUNDEBDecreto nº 29-2021 - Reestruturação Conselho do FUNDEB.pdf0,40MB01/04/2021
   Decreto nº 28-2021 - Concede abono a servidor público Decreto nº 28-2021 - Concede abono a servidor público - Cleomar.pdf0,16MB23/03/2021
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